Você sabe o que é o laudo AVCB e CLCB? É um documento, emitido pelo Corpo de Bombeiros, e atesta que o estabelecimento atende a todos os critérios de segurança contra incêndio.
CLCB é o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, tem a mesma função que o AVCB, porém é emitido para edificações com baixo risco de incêndio, podendo ser solicitado pelo próprio microempreendedor.
Já o AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é obrigatório se a edificação possui até 750m² de área construída com no máximo 3 pavimentos, ou até 1500m² de área construída com, no máximo 6m de altura.
Para o AVCB é necessário um profissional capacitado para elaborar um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para o Corpo de Bombeiros emitir seu auto de vistoria.
A emissão de um AVCB/CLCB não é obrigatória para residências unifamiliares, porém é obrigatório para:
- reforma e construção;
- ampliação do espaço construído;
- regularização;
- mudança da ocupação ou uso;
- construções provisórias.
O mais importe de tudo é entender que o AVCB não é apenas mais uma burocracia e sim, um conjunto de medidas de segurança do local com o objetivo de preservar a vida e o patrimônio.
